23 de novembro de 2020

Conta de luz muito alta: é possível pedir revisão?

Conta de luz muito alta: é possível pedir revisão?

A conta de luz muito alta é um preço que pagamos por estarmos em casa. A pandemia fez com que o consumo subisse e o impacto médio foi de 3,92% nas contas de energia, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A tarifa de transmissão aumentou em 26,6% para o ciclo de 2020-2021, apesar da agência diluir para os consumidores até 2025.

Porém, algumas contas estão vindo mais alteradas do que o normal. Nesses casos, você pode solicitar a revisão da sua conta de luz. Mas antes de tomar essa decisão, faça o seguinte:

  • Acompanhe as variações de taxas e alíquotas referente a conta de luz;
  • Avalie se não existe um acúmulo de contas e possíveis taxas extras ou multas;
  • Observe se a sua conta apresenta alguma taxa de serviço;
  • Acompanhe a numeração do seu medidor;
  • Verifique se não ocorreu um erro na anotação da leitura da conta de luz.

Diante de qualquer dúvida ou mesmo a percepção de que algum desses pontos não estão corretos, é possível sim solicitar a revisão da conta de luz.

Observação: alguns meses do ano, como janeiro, costumam ser mais quentes e secos, o que aumenta o consumo de energia devido a uso de ares condicionados, ventiladores ou até mesmo freezers.

Nesse caso, uma pequena variação pode ser normal que, provavelmente, terá baixa em meses mais úmidos ou frios.

Observações sobre cobrança

É possível entrar em contato diretamente com a empresa para entender melhor a cobrança, consultar um contador ou até fazer a conta de forma gratuita em diversos sites e blogs.

Vale ressaltar que se for comprovado que você está pagando o ICMS sobre as taxas de Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (TUST), a empresa é obrigada a devolver aquilo que você pagou nos últimos cinco anos, mais a taxa associada a SELIC, que seriam os juros. Então, vale verificar se isso está ocorrendo na sua conta.

Caso esse erro seja comprovado, o melhor a se fazer é contratar um advogado. Dessa maneira, o profissional irá revisar as três últimas contas, analisar o caso e lhe orientar sobre o melhor caminho a seguir.

O ressarcimento também é válido para inquilinos. Sendo necessário apresentar o contrato de locação e uma assinatura de procuração.

Depois de conhecer mais sobre a conta de luz alta, saber o que fazer para pedir a revisão e até quais as taxas indevidas que podem estar sendo cobradas, fique de olho na sua conta. É de suma importância entender e avaliar o que está sendo cobrado.

Conta de luz muito alta

3 pontos para conferir na sua conta de luz

1. Quantidade e valor de Kilowatts

A medida usada para definir a conta de energia é o Kilowatt-hora (kWh).

Então, o valor da sua conta é calculado somando as potências de todos os equipamentos em kW pela quantidade de horas por dia que utilizou durante o período de leitura da concessionária, que varia de 27 a 33 dias.

2. Tarifas e impostos

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), mais de 40% do valor da conta de luz é composto por encargos e tributos (16% e 28% respectivamente).

Os encargos que atualmente incidem na conta de luz são:

  • Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – custeia o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados da Região Norte.
  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – custeia energia para pessoas de baixa renda (para universalizar o acesso à energia), concede descontos a setores econômicos estratégicos e barateia o uso de fontes alternativas (como a solar).
  • Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – custeia o funcionamento da ANEEL.
    PROINFA – incentiva a geração de energia a partir de fontes alternativas (eólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas.
  • Reserva Global de Reversão (RGR) – gera recursos para reversão das instalações utilizadas na geração e transporte de energia em favor das concessionárias, além de financiar a expansão e melhoria do serviço de energia elétrica.
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) – compensa financeiramente a União, estados e municípios pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia.
  • Encargos de Serviços do Sistema (ESS) – aumenta a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
  • Operador Nacional do Sistema (ONS) – financia o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
  • Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – estimula pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos necessários para gerá-la.
  • Encargo de Energia de Reserva (EER) – cobre custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários.

Já os tributos que incidem na conta de luz são:

  • PIS – Programas de Integração Social (federal);
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal);
  • Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (municipal);
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual).

3. A bandeira tarifária

Em 2015 a ANEEL lançou o sistema de bandeiras, que são divididas nas cores verde, amarela e vermelha, e indicam o status das condições de geração de energia.

Confira o que significa cada uma delas:

Bandeira verde: é a melhor para o consumidor, pois não tarifas extras;

Bandeira amarela: é implementada quando há condições menos favoráveis para geração de energia, como época de poucas chuvas. Neste caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,010 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha: representa um nível crítico. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,030 para cada quilowatt-hora kWh.

Como pedir a revisão da conta de luz muito alta

Caso você tenha notado alguns erros em relação aos valores que estão sendo cobrados mensalmente no que se refere a conta de luz, é possível solicitar a revisão de forma simples. Mais importante que isso, é preciso primeiramente avaliar a sua conta.

Então, olhe quais são as taxas, período de cobrança e demais informações que estejam no papel. Isso vale também para cobranças ou códigos indevidos, ou que você não sabe a que se refere.

Quando isso acontecer, procure a empresa ou concessionária de energia para entender a que se refere aquela cobrança, ou código, sempre anotando o protocolo do seu atendimento. Caso a situação não seja solucionada ou volte a acontecer.

Ao perceber o erro, formalize uma reclamação junto à empresa e anote o número de protocolo.

O importante é que você esteja com a conta em mãos e um documento, para o caso de ser preciso se identificar. Como existem mais de uma empresa que fornece energia para o Brasil, é preciso ligar diretamente na central do fornecedor.

Frequentemente, a própria conta de luz conta com informações sobre a empresa, como telefone ou mesmo um endereço.

Ao fazer a ligação ou ir até à distribuidora, explique a alta do valor da última conta ou as cobranças indevidas que estão no documento.

Uma dica é ter as contas dos meses anteriores em mãos e anotar o número do medidor quando recebeu a conta, caso seja possível.

Se não conseguir resolver a situação diretamente com a empresa, o caso deve ser levado ao Procon.

O Procon alerta ainda que os consumidores que já tiverem pago a conta com a cobrança indevida têm o direito de pedir o dinheiro de volta.

Também existe a possibilidade de tirar dúvidas através das plataformas online, porém o atendimento pode demorar um pouco mais, e é possível que você seja direcionado para a central com um número de protocolo.

Cuide bem do seu dinheiro

Além de prestar atenção na conta de luz para não desperdiçar dinheiro, você pode cuidar melhor dele para que ele renda mais!

Para construir uma base sólida e segura para seu crescimento financeiro, participe da aula gratuita Os 3 Pilares para Construção de Riqueza Vitalícia!

Equipe Edu Moreira

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Eduardo Moreira

Eleito um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional, Eduardo Moreira foi apontado pela Universidade da Califórnia como o melhor aluno do Curso de Economia nos últimos 15 anos. Autor de diversos best-sellers, Eduardo foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II no Castelo de Windsor, em junho de 2012.

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