14 perguntas e respostas sobre FGTS

Muitas pessoas ainda ficam muito confusas quando o assunto é FGTS, e por isso preparamos um guia completo com as principais dúvidas, com as perguntas mais frequentes e suas respostas. Aqui, você vai saber o que é, como funciona, para que serve e muito mais.

14 perguntas e respostas sobre FGTS

O que é FGTS?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Todos os meses, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, em uma conta no nome desse funcionário, na Caixa Econômica Federal.

Mas no caso de menores aprendizes, o valor é de 2%.

O total desses depósitos pertencem ao empregado, e este pode dispor desse dinheiro em algumas situações. Vamos falar mais adiante sobre cada uma delas.

Como saber se os depósitos estão sendo feitos?

Então, existem várias formas para saber se o empregador está depositando o FGTS. A maneira mais simples é você cadastrar o recebimento via SMS, e isto pode ser feito no site ou em uma agência da Caixa.

Você também pode também fazer esse acompanhamento através do extrato que recebe em sua residência, a cada 2 meses.

As contas do FGTS possuem rendimento?

Sim. De acordo com a lei, todo dia 10 as contas do FGTS recebem uma correção mensal e juros de 3% ao ano.

Para que serve FGTS?

Como já foi falado, o FGTS é depositado todos os meses na conta de cada funcionário. Mas serve para quê?

• Aquisição da casa própria
• Aposentadoria
• Doenças graves
• Construção da casa própria
• Liquidar dívida de financiamento imobiliário

Quem pode sacar?

Em primeiro lugar, é preciso ter uma conta vinculada ao FGTS. Veja aqui quem pode sacar:

• Rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa;
• Fim do contrato de trabalho;
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até o3/07/1990.

Quais são os documentos necessários para saque?

• Documento de identificação com foto
• Carteira de Trabalho
• Número do PIS/PASEP

Como sacar o FGTS?

Depois de todos os documentos reunidos, dirija-se a uma das agências da Caixa, mas quando há rescisão de contrato, o empregador deve comunicar à Caixa, por meio de canal eletrônico.

E em até 5 dias úteis, o trabalhador poderá sacar seu benefício.

O que é o Cartão Cidadão?

Para você ter todas as informações sobre FGTS, é preciso possuir o Cartão Cidadão. E para ter acesso a esse cartão, dirija-se a uma das agências da Caixa com seu documento de identificação e seu número do PIS/PASEP.

E, com esse cartão, você poderá sacar seu benefício nas casas lotéricas, correspondentes Caixa, autoatendimento e caixas eletrônicos, para o saque igual ou inferior a R$ 1500,00.

Mas em casos do valor a que você tem direito for maior, basta se dirigir a uma das agências da Caixa.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que foram contratados a partir de 05/10/1998, têm direito ao FGTS.

Vale lembrar também que tem direito os trabalhadores rurais, os temporários e aqueles que trabalham apenas na época da colheita. Além deles, os atletas profissionais.

E, desde 2015, todos os empregados domésticos passaram também a ter direito ao FGTS, onde seus patrões devem fazer o recolhimento.

Como consultar o extrato do FGTS?

Você pode consultar o extrato do FGTS no site. É necessário cadastrar uma senha no primeiro acesso. Será solicitado o número do PIS/PASEP e você vai criar uma senha.

Como usar o FGTS para casa própria?

Existem três possibilidades para você usar o FGTS para a casa própria:

• Compra e construção: pode utilizar para parte do pagamento ou pagamento total.
• Amortização ou liquidação do saldo devedor: pode quitar a sua dívida ou amortizá-la, desde que seu contrato tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
• Pagamento de parcelas: pode quitar até 80% do valor do financiamento, desde que o contrato tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Quais são as condições para usar o FGTS para a compra da casa própria?

É preciso que o comprador tenha, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime de FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Além disso, não deve possuir nenhum financiamento no Sistema Financeiro de Habitação e não ser proprietário de nenhum imóvel.

E em relação ao valor do imóvel, este deve ser de até R$ 1.500.000,000 e estar com toda a documentação em dia.

Como utilizar o FGTS para aquisição de órtese e prótese?

Aqueles que necessitem de órtese ou prótese para a promoção de sua acessibilidade e inclusão social, têm direito de usar o FGTS.

Para isso, é preciso obter um laudo médico que ateste a deficiência física ou sensorial de longo prazo e prescrição de órtese ou prótese.

Depois leve toda a documentação à Caixa e aguardar a aprovação.

O que é o Aplicativo FGTS?

É um aplicativo que você pode baixar e assim, poder acompanhar sua conta FGTS. Está disponível na Google Play, App Store e Windows Store.

Essas são as principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros quanto ao FGTS, mas se mesmo assim ainda tiver alguma, dirija-se a uma das agências da Caixa Econômica para obter mais informações.

O importante é que saiba que tem direito nas situações descritas acima e que pode ser utilizado de várias formas.

Você tem alguma outra dúvida sobre o FGTS? Comente abaixo!

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Equipe Eduardo Moreira