Quem deve declarar Imposto de Renda

Quem deve declarar Imposto de Renda

É bem provável que você se faça essa pergunta todos os anos: quem deve declarar Imposto de Renda? Na verdade, existem alguns requisitos para quem é obrigado ou não a declarar, mas se você tiver, é bom que fique bem atento aos prazos de entrega. Caso contrário, vai pagar multa.

E é muito importante você prestar atenção a todos os casos onde há obrigatoriedade da declaração, pois senão você poderá ter problemas com a Receita Federal. Foi por isso que resolvemos preparar esse artigo para você. Assim, é possível tirar todas as suas dúvidas e verificar se você tem ou não que declarar o Imposto de Renda.

O que é o Imposto de Renda?

Antes de você saber quem deve declarar Imposto de Renda, vale à pena ter uma noção melhor do que é. Então, é um imposto cobrado pelo Governo Federal todos os anos de trabalhadores, aposentados e pensionistas, onde devem declarar todos os seus rendimentos obtidos no ano anterior, além de seus bens.

Para o cálculo do valor, ele varia conforme os rendimentos e os bens dos contribuintes. Assim, quem recebe mais, paga mais. Mais abaixo, você vai saber quais são todos os casos em que é obrigado declarar e você verifica se é o seu caso ou não.

Por que é preciso declarar o Imposto de Renda?

Então, é um imposto obrigatório cobrado pelo Governo Federal. E se você não declarar, vai ter sérios problemas, não só de pagamento de multa como também possibilidade de detenção, que pode chegar até 2 anos.

Talvez você se pergunte: por que eu preciso pagar? Para contribuir com as contas do governo. Por mais que você possa achar um pouco alto, a lei determina que seja assim. Por isso, se você se encaixar em algum dos casos abaixo, procure preencher os dados de forma correta, sem omitir qualquer informação.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Geralmente, quando se começa um novo ano, muitas pessoas se perguntam se devem ou não declarar imposto. Mas não se preocupe! Separamos aqui os casos em que é obrigatória a declaração:

  • Quem recebeu no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (renda mensal superior a R$ 1903,98;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor foi maior do que R$ 40.000,00;
  • Ganho de capital na venda de bens ou direitos onde incidam o tributo, ou em bolsas de valores;
  • Trabalhadores rurais, se o rendimento anual bruto tenha sido acima de R$ 128.308,50;
  • Proprietários de imóveis ou terrenos no valor superior a R$ 300.000,00;
  • Quem optou pela isenção do pagamento do imposto sobre a venda de imóveis, mas é preciso usar o dinheiro para a compra de outro imóvel, até 180 dias;
  • Todos os que passaram a ser residentes no Brasil, independente do mês.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda

Qual é o prazo de entrega do Imposto de Renda?

O prazo começa no dia 07 de março e termina às 23h59m do dia 28 de abril de 2019. Tudo é feito pela internet e o ideal é o quanto antes declarar, melhor. E se por um acaso, você tiver direito à restituição, também vai receber antes.

O próprio sistema vai mostrando todo o passo a passo e no final é informado o número do recibo, assim como o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais -, que pode ser pago em uma única parcela ou parcelado.

Quem não é obrigado a declarar?

Você viu acima os casos para quem deve declarar. Confira quem não precisa:
– Quem recebe mensalmente menos de R$ 1903,98;

– Todos os trabalhadores diagnosticados com as seguintes patologias:
AIDS
Esclerose Múltipla
Hanseníase
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Mal de Parkinson
Cegueira
Tuberculose Ativa
Neoplasia Maligna
Fibrose Cística
Contaminação por Radiação
Nefropatia Grave
Paralisia irreversível ou incapacitante
Hepatopatia Grave
Doença de Paget
Espondioartrose Anquisolante.

Acontece que muitas pessoas não sabem dos seus direitos e caso você apresente algumas dessas doenças, não é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Mas lembre-se: você deve entrar em contato com a Receita para buscar todas as orientações, pois vai indicar um médico oficial para emitir o laudo que comprove a enfermidade.

O que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2019?

A partir de 2019, a Receita Federal fez algumas mudanças:
1. Informar o número do CPF de todos os dependentes (filhos a partir de 8 anos);
2. Informar o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta corrente e faz suas aplicações;
3. Declarar o número do registro do imóvel e a sua metragem;
4. No caso de automóveis, informar todos os dados do Renavam (placa, ano, modelo);
5. Possibilidade de imprimir todas as guias de recolhimento – DARF (antes só era possível imprimir o DARF do mês).

Por isso que o ideal é você entregar a declaração o quanto antes, pois no caso de algum erro, ainda tem tempo para retificar. E mais uma vez, procure preencher toda a sua declaração com dados verídicos. Leia com bastante calma no momento que estiver preenchendo!

É muito importante estar atento aos prazos de entrega e fornecer as informações corretas, senão você corre o risco de ter sérios problemas com a Receita Federal. Por isso, preste muita atenção no preenchimento da declaração e se possível, faça o quanto antes.

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Equipe Eduardo Moreira

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