20 de março de 2020

Quem deve declarar Imposto de Renda

Quem deve declarar Imposto de Renda

É bem provável que você se faça essa pergunta todos os anos: quem deve declarar Imposto de Renda? Na verdade, existem alguns requisitos para quem é obrigado ou não a declarar, mas se você tiver, é bom que fique bem atento aos prazos de entrega. Caso contrário, vai pagar multa.

E é muito importante você prestar atenção a todos os casos onde há obrigatoriedade da declaração, pois senão você poderá ter problemas com a Receita Federal. Foi por isso que resolvemos preparar esse artigo para você. Assim, é possível tirar todas as suas dúvidas e verificar se você tem ou não que declarar o Imposto de Renda.

O que é o Imposto de Renda?

Antes de você saber quem deve declarar Imposto de Renda, vale à pena ter uma noção melhor do que é. Então, é um imposto cobrado pelo Governo Federal todos os anos de trabalhadores, aposentados e pensionistas, onde devem declarar todos os seus rendimentos obtidos no ano anterior, além de seus bens.

Para o cálculo do valor, ele varia conforme os rendimentos e os bens dos contribuintes. Assim, quem recebe mais, paga mais. Mais abaixo, você vai saber quais são todos os casos em que é obrigado declarar e você verifica se é o seu caso ou não.

Por que é preciso declarar o Imposto de Renda?

Então, é um imposto obrigatório cobrado pelo Governo Federal. E se você não declarar, vai ter sérios problemas, não só de pagamento de multa como também possibilidade de detenção, que pode chegar até 2 anos.

Talvez você se pergunte: por que eu preciso pagar? Para contribuir com as contas do governo. Por mais que você possa achar um pouco alto, a lei determina que seja assim. Por isso, se você se encaixar em algum dos casos abaixo, procure preencher os dados de forma correta, sem omitir qualquer informação.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Geralmente, quando se começa um novo ano, muitas pessoas se perguntam se devem ou não declarar imposto. Mas não se preocupe! Separamos aqui os casos em que é obrigatória a declaração:

  • Trabalhadores brasileiros que tiveram um rendimento tributável superior à R$ 22.847,76;
  • Rendimentos tributáveis ou não tributáveis direto da fonte superior ao valor de R$ 40.000,00;
  • Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50;
  • Cidadãos até o fim do ano anterior passaram a ter posse de bens cujo o valor ultrapassou o valor de R$ 300.000,00;
  • Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
  • Cidadãos que tiveram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas;
  • Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados
  • Se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda

Qual é o prazo de entrega do Imposto de Renda?

O prazo começa no dia 02 de março e termina às 23h 59m do dia 30 de junho de 2020. O prazo era 30 de abril e foi adiado devido a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Tudo é feito pela internet e o ideal é o quanto antes declarar, melhor. E se por um acaso, você tiver direito à restituição, também vai receber antes.

O próprio sistema vai mostrando todo o passo a passo e no final é informado o número do recibo, assim como o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais -, que pode ser pago em uma única parcela ou parcelado.

Quem não é obrigado a declarar?

Você viu acima os casos para quem deve declarar. Confira quem não precisa:

– Quem recebe mensalmente menos de R$ 1903,98;

– Todos os trabalhadores diagnosticados com as seguintes patologias:

  • AIDS
  • Esclerose Múltipla
  • Hanseníase
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Mal de Parkinson
  • Cegueira
  • Tuberculose Ativa
  • Neoplasia Maligna
  • Fibrose Cística
  • Contaminação por Radiação
  • Nefropatia Grave
  • Paralisia irreversível ou incapacitante
  • Hepatopatia Grave
  • Doença de Paget
  • Espondioartrose Anquisolante

Acontece que muitas pessoas não sabem dos seus direitos e caso você apresente algumas dessas doenças, não é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Mas lembre-se: você deve entrar em contato com a Receita para buscar todas as orientações, pois vai indicar um médico oficial para emitir o laudo que comprove a enfermidade.

O que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2020?

Em 2020 a declaração de imposto de renda teve algumas modificações. A primeira delas são as  restituições serão pagas mais cedo, em cinco lotes, e não mais em sete, como foi até o ano passado.

Além disso, foi incorporado ao programa opções para transmitir a declaração, gravar cópia de segurança, retificar e imprimir dentro do programa. Quem tem certificado digital, pode acessar o Meu Imposto de Renda, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Por outro lado, neste ano, o contribuinte não poderá mais deduzir o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Mais uma vez a tabela de IR também não foi reajustada.

É obrigatório, a partir deste ano, incluir o CNPJ das instituições financeiras onde o contribuinte mantém conta corrente e onde tiver aplicações financeiras, principalmente em renda variável, como Bolsas de Valores.

O contribuinte terá ainda que informar se os bens e direitos pertencem ao titular da declaração ou aos seus dependentes. Num campo específico, também deverá ser informado o CNPJ ou CPF relacionado ao bem ou ao direito.

Por fim o ideal é você entregar a declaração o quanto antes, pois no caso de algum erro, ainda tem tempo para retificar. E mais uma vez, procure preencher toda a sua declaração com dados verídicos. Leia com bastante calma no momento que estiver preenchendo!

É muito importante estar atento aos prazos de entrega e fornecer as informações corretas, senão você corre o risco de ter sérios problemas com a Receita Federal. Por isso, preste muita atenção no preenchimento da declaração e se possível, faça o quanto antes.

Conte para nós: quando pretende fazer sua declaração de Imposto de Renda?

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Forte abraço,

Equipe Edu Moreira

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Eduardo Moreira

Eleito um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional, Eduardo Moreira foi apontado pela Universidade da Califórnia como o melhor aluno do Curso de Economia nos últimos 15 anos. Autor de diversos best-sellers, Eduardo foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II no Castelo de Windsor, em junho de 2012.

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