O plano de reforma previdenciária de Bolsonaro deve manter os mercados otimistas sobre o real no curto prazo, já que muitos dos pontos-chave que ele precisava abordar foram incluídos na proposta da Reforma da Previdência.
Um dos destaques é a idade mínima exigida para a aposentadoria para os homens, com 65 anos, e mulheres de 62 anos. A proposta do presidente também inclui um plano para tornar as contribuições previdenciárias mais progressivas, elevando as taxas de contribuição para as famílias com renda mais alta.
Enquanto diminui as taxas para trabalhadores com menor renda. A versão atual do projeto de lei também procura ajustar regimes especiais de pensão, particularmente para professores, militares e policiais, uma disposição que as propostas anteriores não tinham.
No total, estima-se que o plano economize ao governo cerca de 1,16 trilhão de reais nos próximos 10 anos, 9% do PIB nominal, um plano muito mais agressivo do que o ex-presidente Michael Temer levou ao congresso.
Isso pode ser significativo o suficiente para sustentar as finanças do governo e colocar os índices de endividamento do Brasil em uma trajetória mais estável.
Entendendo a Reforma da Previdência
Idade mínima
A proposta defende a criação de uma idade mínima para se aposentar, deixando de existir a aposentadoria por contribuição uma vez que a idade mínima for alcançada.
Para mulheres essa idade mínima será de 62 anos, e para os homens 65, no entanto, para se beneficiar ambos terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Regra de Transição Regime Geral
De acordo com a nova proposta existirá 3 regras de transição.
- Tempo de contribuição + idade
Para conseguir a aposentadoria integral os pontos são somados: idade mais o tempo de contribuição.
Com a transição será acrescentado o aumento de 1 ponto a cada ano, os homens devem alcançar 105 pontos 2018, e as mulheres 100 em 2033.
- Tempo de contribuição + idade mínima
Para os homens 65 anos, e 62 para as mulheres isso após o tempo de transição.
Durando 8 anos para os homens e 12 anos para as mulheres, tendo como base a idade de início 61, homens e 56 mulheres.
- Tempo de contribuição
Esta regra poderá ser pedida por quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Para os homens esse tempo é de 35 anos, enquanto para as mulheres, 30 anos.
Haverá um desconto de 50% do tempo faltante para se aposentar. Se faltam dois anos para se aposentar o contribuinte deverá contribuir por mais um ano.
Regra de Transição Regime Próprio (Servidores)
Com a proposta da nova reforma 1 ponto será somado a cada ano, tendo o fim do período de transição quando as mulheres alcançarem 100 pontos em 2033, e os homens 105 em 2028.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores passará a ser 35 anos homens e 30 mulheres. A idade mínima, para homens 61 e mulheres, 56 anos. No final da transição a idade será 62 anos, mulheres e 65 homens.
Modificação no cálculo do benefício (RGPS)
Com 40 anos de contribuição o trabalhador tem direito a 100% do benefício.
Com 20 anos de contribuição o trabalhador terá direito a 60% do benefício, aumentando dois pontos a cada ano a mais de contribuição.
Aposentadoria rural
A idade será mínima será de 60 anos, com o tempo de contribuição igual a 20 anos.
Servidores públicos
A idade destes será igualada aos contribuintes do setor privado, sendo: 62 mulheres e 65 homens. O que modifica é o tempo de contribuição que será de 25 anos, e ainda o servidor terá que ter 5 anos no cargo, e 10 anos no serviço público.
Professores
Com 60 anos já podem se aposentar desde que tenham contribuindo por pelo menos 30 anos, além disso, precisam ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
Aposentadoria de deputados federais e senadores
Para os homens 65 anos e mulheres 62, além de 30% de multa de pedágio do tempo de contribuição faltante.
Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Para os que ingressarem o critério será o mesmo do RGPS. Idade mínima 55 anos e contribuição de 30 anos para himens e 25 para mulheres, sendo 20 anos de exercício para os homens e 15 para as mulheres.
Limite de acumulação de benefícios
De acordo com a nova proposta o beneficiário receberá 100% do benefício de maios valor, com a soma de um percentual dos demais benefícios.
Ficarão isentos da nova regra as aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio, e forças armadas com regime geral.
Multa de 40% do FGTS
O empregador não é mais obrigado a recolher o FGTS quando o empregado já estiver aposentado.
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Equipe Eduardo Moreira
Eduardo Moreira
Eleito um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional, Eduardo Moreira foi apontado pela Universidade da Califórnia como o melhor aluno do Curso de Economia nos últimos 15 anos. Autor de diversos best-sellers, Eduardo foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II no Castelo de Windsor, em junho de 2012.
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