6 de agosto de 2019

Reforma da Previdência: o que mudou?

Reforma da Previdência: o que mudou?

As mudanças na Reforma da Previdência acarretaram diversas dúvidas quanto ao que é verdade ou não e o que realmente esse novo cenário significa.

Pensando nisso, vale a pena entender o que mudou e o que não mudou dentro dessa reforma para saber o que você está ou não perdendo.

Então, deixe de lado as noticiais falsas que andam circulando pela internet e conheça toda a verdade agora.

Reforma da Previdência: 5 mudanças que você precisa conhecer

A Reforma da Previdência foi direcionada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2019, ainda que a proposta já tramitava no governo de Temer.

As mudanças presentes na pauta estão relacionadas a uma emenda, o texto da PEC 287/16, que você vai conhecer a fundo logo abaixo.

Inicialmente, o que você precisa saber é como se mantém as normas referente a PEC, que se trata das formas de se aposentar.

Ou seja, enquanto a reforma não for totalmente aprovada, o que permanece como norma de aposentaria são as seguintes opções:

  • Por tempo de contribuição e fator previdenciário;
  • Por idade;
  • Por tempo de contribuição e fórmula 86/96;
  • Por invalidez;
  • Por ambiente insalubre ou perigoso;
  • Por tempo de contribuição juntamente com cálculo proporcional.

Ressaltando que existem ressalvas para servidores públicos, militares, políticos e trabalhadores rurais.

Com essas informações básicas, que é o que você provavelmente já sabia, chega a hora de entender o que realmente mudou:

– Idade mínima

Uma das principais mudanças da Reforma da Previdência se refere a idade mínima. Dentro da reforma, a idade mínima para trabalhadores privados passa a ser de 62 para mulheres e 65 para homens.

Já os professores precisam ter a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres e policiais ou trabalhadores que corram algum perigo referente a saúde precisam ter ao menos 55 anos.

Vale ressaltar que a Reforma da Previdência mantém a regra que a idade aumenta em 1 ano a cada 2 anos de contribuição.

– Tempo de contribuição

A segunda mudança em relação a Reforma da Previdência se refere ao tempo de contribuição, mais especificamente para um grupo de trabalhadores.

Dessa forma, o texto mantém o tempo mínimo de 25 anos para qualquer trabalho.

Porém, trabalhadores do INSS tem esse número reduzido para 15 anos, ainda que isso signifique o recebimento de um benefício parcial, em torno de 60% do valor.

– Cálculo do benefício

Entre os pontos mais importantes e discutidos da Reforma da Previdência estão as mudanças referente ao cálculo do valor do benefício.

Com a mudança, qualquer trabalhador que se aposentar com 15 anos de contribuição recebe apenas 40% do valor.

Em outras palavras, isso significaria algo em torno de 60% de todas as contribuições do trabalhador.

A reforma também propõe que essa porcentagem aumente de acordo com o tempo de serviço, sendo que 40 anos de contribuição seria o necessário para receber o valor integral, de 100%.

Reforma da Previdência

– Trabalhadores rurais e BPC

Quanto ao BPC, Benefício de Prestação Continuada, e trabalhadores rurais, estão fora da Reforma da Previdência. A ideia, inicialmente, era igualar a idade mínima de aposentadoria.

Entretanto, o último documento apresentado consta as mesmas regras: as mulheres precisam ter ao menos 55 anos e homens 60, bem como um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, referente a trabalhadores rurais.

O BPC, que é um benefício voltado para idosos que estão em situação de extrema pobreza e/ou deficientes, continuam a receber o salário mínimo.

Vale dizer que muito ainda está sendo discutido referente aos benefícios e pagamentos para idosos e deficientes. Desse modo, é possível que ainda ocorram algumas mudanças no cenário nacional.

– Pensão por morte

A Reforma da Previdência mantém o limite de até dois salários mínimos, seja para aposentadoria ou para aqueles que acumulam pensão por morte.

Da mesma maneira, a pensão deixa de ser integral, sendo agora 50% do benefício, somado 10% para cada dependente.

O que significa na prática a Reforma da Previdência

Diante de todos os debates e problemas que surgem com a Reforma da Previdência, muito ainda se tem para descobrir e entender o real impacto na vida do trabalhador.

Entretanto, a proposta é que essa transição não comece agora, mas daqui alguns anos, o que seria um tempo de adaptação para o governo.

Como resultado, apenas umas parcelas dos trabalhadores atuais serão afetadas.

Para esses trabalhadores, isso pode significar trabalhar em torno de quatro anos a mais, ao mesmo tempo que reduz as alíquotas. Ou seja, quanto menor a remuneração que você recebe, menor o valor que deve pagar.

A Reforma da Previdência também propõe que a aposentadoria por invalidez seja reduzida a 60% ou menos do valor da contribuição quando a invalidez não for um acidente de trabalho.

Mudanças em relação aos termos do texto da reforma

Por exemplo, a aposentadoria por invalidez agora é definida como “incapacidade permanente para o trabalho”. Em termos leigos seria a mesma coisa, mas isso pode alterar a interpretação.

Essa interpretação pode acabar prejudicando ou não o trabalhador, o que depende de uma série de outros fatores.

Ao mesmo tempo que muitos discordam da reforma, um ponto a ser comemorado é o fato de trabalhadores públicos e privados seguirem normas parecidas.

A Reforma da Previdência foi aprovada no início do mês de julho de 2019, representada pelo Projeto de Lei nº 1992/07.

Um dos principais objetivos da reforma é ser capaz de lidar com déficit/contas da previdência, que já estão em torno de R$ 60 bilhões.

Seja positivo ou negativo, a Reforma da Previdência ainda promete gerar muitas discussões e ressalvas relacionadas a cada uma das mudanças.

Em conclusão, a Reforma da Previdência mudou principalmente em relação a aposentadoria pode idade e cálculo de benefício, além de alterações em relação a servidores públicos e tempo de contribuição.

Caso você esteja pensando em se aposentar ou queira retirar dúvidas mais específicas, vale a pena ir até a previdência mais próxima e entender o seu caso, avaliando o que se encaixa ou não.

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Equipe Eduardo Moreira.

Eduardo Moreira

Eleito um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional, Eduardo Moreira foi apontado pela Universidade da Califórnia como o melhor aluno do Curso de Economia nos últimos 15 anos. Autor de diversos best-sellers, Eduardo foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II no Castelo de Windsor, em junho de 2012.

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